Deixe seu recado
+5511-3582-4187

Governança da Internet no Brasil

estátua da justiça

Via @samadeu, fui dar uma espiadinha na reportagem sobre neutralidade…

É um assunto que foi paixão instantânea desde o evento Cidadania e Redes Digitais. Mas não é só isso, eu vivo a Internet, aliás, quem não vive? De uma forma ou de outra, estamos todos presos a essa teia. É bom ficarmos de olho para a forma como ela está sendo gerenciada.

O artgio é ótimo, principalmente porque coloca, de uma forma muito prática, a importância do assunto:

Por que é importante discutir neutralidade da rede no Brasil?
Porque em muitos países (e o Brasil não é exceção) as operadoras de telecomunicações responsáveis por grande parte (ou a totalidade) da conectividade na última milha atuam de maneira arbitrária – na maioria imensa dos casos, sem órgão regulador que possa estabelecer limites e regras de conduta – para maximizar lucros ao vender banda ao usuário final. Isso implica em monitoramento, bloqueio indevido ou degradação de tráfego de vários serviços, e banda real muito menor que a contratada, em função dessa maximização.

(Robinson dos Santos, artigo completo)

A comparação mais simples é a de uma rodovia… Imagine se a concessionária da rodovia tivesse o direito de saber o que você leva no seu carro e, conforme esse conteúdo e as regras dessa concessionária, impedisse você de trafegar ou obrigasse você a andar a 20km/h. Bacana, né? Pois é, a falta de neutralidade na rede iria provocar uma situação dessas.

A desculpa maior é a segurança. O que se alega é que, por motivos de segurança, as empresas fornecedoras de acesso devem saber tudo a respeito do seu tráfego. Afinal, você pode ser um bandido tramando contra a nação, um molestador de criancinhas indefesas etc. Mas a prática é que tais dados são usados com finalidades puramente comerciais: se você visitar o site do concorrente eu diminuo a velocidade da sua conexão. Uhú, tô tão feliz com isso! 🙁

Mas o Brasil tem um órgão controlados muito mais sério do que outros países… O CGI tem uma política muito séria com relação à governança na internet para tentar coibir o abuso:

1. Liberdade, privacidade e direitos humanos
O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.

2. Governança democrática e colaborativa
A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.

3. Universalidade
O acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.

4.  Diversidade
A diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.

5.  Inovação
A governança da Internet deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.

6.  Neutralidade da rede
Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento.

7. Inimputabilidade da rede
O combate a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.

8. Funcionalidade, segurança e estabilidade
A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.

9. Padronização e interoperabilidade
A Internet deve basear-se em padrões abertos que permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu desenvolvimento.

10. Ambiente legal e regulatório
O ambiente legal e regulatório deve preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração.

(Princípios para a Internet no Brasil, CGI.br)

É bom a gente saber e ficar de olho…

bjs,
ana laura